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Mão de Obra
Não se acanhe em passar todos os serviços combinados com terceiros para o papel. Essa é a forma para você garantir seus direitos, caso apareça algum imprevisto. A mesma atenção deve ser dada ao pagamento do INSS. Em algum caso de acidente, o proprietário do imóvel é o responsável direto.
Ao valor pago a mão de obra, você deverá recolher mensalmente parcela do ISS da Prefeitura.
Informe-se sobre como proceder com as instalações e acesso aos serviços
públicos: prefeitura, água e esgoto, luz, telefone e gás. Lembre-se que mesmo que você não vá adquirir uma linha de telefone a curto prazo ou se a sua rua ainda não tem gás canalizado, é muito mais barato e prático, fazer todas as instalações necessárias neste momento , sempre de acordo com os padrões estabelecidos pelas companhias.
A projetosgratis aconselha a modalidade de contratação de mão de obra por empreitada, isto é, um valor por um certo serviço.
Documentação para o Habite-se
O fim da obra marca o início da nova etapa: INSS, Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura. Com a construção finalizada, o proprietário deverá solicitar o "habite-se" (auto de conclusão), junto a prefeitura, que possui uma tabela que classifica a categoria da obra, definindo o custo por metro quadrado.
Neste momento você deverá apresentar as guias recolhidas do ISS e se houver alguma diferença a ser paga, do que foi pago até aquele momento com o que deveria ter sido realmente pago, segundo a tabela da Prefeitura, o acerto será feito na hora e assim poderá solicitar o habite-se.
Para regularizar a construção no terreno, você deverá solicitar junto ao INSS, a Certidão Negativa de Débito (CND), que também como a Prefeitura poderá solicitar alguma diferença a ser paga, para a emissão da CND.
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